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Data de publicação: 19 de outubro de 2022
Categoria: Parcerias (Lei 13019/2014)
Secretaria: Saúde, Cidadania e Atenção Social
CONSIDERANDO que o Município de Fazenda Vilanova acolhe mulheres vítimas de violência doméstica por intermédio das equipes estratégicas da saúde da família e CRAS, cria-se a necessidade por meio de políticas públicas buscar parcerias com o objetivo de erradicar a violência contra a mulher, não restam dúvidas de que o caso em comento se enquadra perfeitamente na hipótese de Dispensa de Chamamento Público.