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Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
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Legislação / Decretos
DECRETO 1308/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de janeiro de 2023
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR

DECRETO 1304/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2022
Estabelece o Protocolo Municipal para distribuição de fraldas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Vilanova/RS e dá outras providências.

DECRETO 1302/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1301/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1300/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2022
Decreta ponto facultativo e terno único, e dá outras providências.

DECRETO 1299/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de dezembro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1298/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2022
Fixa o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia de jogo do Brasil, durante a Copa do Mundo 2022.

DECRETO 1297/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1296/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2022
Fixa o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia de jogo do Brasil, durante a Copa do Mundo 2022.

DECRETO 1295/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de novembro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1294/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1293/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2022
Fixa o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo 2022.

DECRETO 1284/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de novembro de 2022
Autoriza suplementar recursos por redução e convênio.

DECRETO 1292/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de novembro de 2022
Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO 1291/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2022
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

DECRETO 1290/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1289/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de outubro de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por convênio e redução.

DECRETO 1288/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de outubro de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por convênio e redução.

DECRETO 1287/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

DECRETO 1286/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2022
Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2022, de Fazenda Vilanova.

DECRETO 1285/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
Autoriza suplementar recursos por redução.

DECRETO 1283/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução e convênio.

DECRETO 1282/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Fazenda Vilanova, estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO 1281/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2022
Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.

DECRETO 1280/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2022
Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências

DECRETO 1279/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2022
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Fazenda Vilanova, estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO 1278/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2022
Estabelece a possibilidade do Município de Fazenda Vilanova – RS utilizar as previsões contidas no Decreto Federal nº. 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente.

DECRETO 1277/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2022
Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de Fazenda Vilanova, no período eleitoral do ano de 2022.

DECRETO 1276/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
Estabelece critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.

DECRETO 1275/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2022
Autoriza suplementar recursos por arrecadação a maior.