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Categoria:
Regime Jurídico Único
Publicado em:
10 de abril de 2015
Altera a Lei 1388, de 06 de novembro de 2013 que consolida o Regime Jurídico Único
Categoria:
Regime Jurídico Único
Publicado em:
6 de novembro de 2013
Consolida Legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Vilanova.
Categoria:
Regime Jurídico Único
Publicado em:
10 de agosto de 2004
Acrescenta Parágrafo 4º alínea A, B e C no Artigo 86 da Lei 297-01/2001.
Categoria:
Regime Jurídico Único
Publicado em:
24 de abril de 2002
Acrescenta Parágrafo 4º no Art. 98 da Lei 297-01/2001
Categoria:
Regime Jurídico Único
Publicado em:
11 de outubro de 2001
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Fazenda Vilanova.
