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Categoria:
Código Tributário Municipal
Publicado em:
27 de setembro de 2017
Altera dispositivos da Lei Municipal 312, de 05 de dezembro 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.
Categoria:
Código Tributário Municipal
Publicado em:
27 de fevereiro de 2007
Altera o parcelamento de débitos para com o Município previstos no Art. 243 da Lei 312-01/2001.
Categoria:
Código Tributário Municipal
Publicado em:
22 de dezembro de 2006
Altera a Lei 312-01/2001.
Categoria:
Código Tributário Municipal
Publicado em:
1 de julho de 2004
Altera o Artigo 93 da Lei 312-01/2001.
Categoria:
Código Tributário Municipal
Publicado em:
10 de dezembro de 2003
Dá nova redação e acrescenta itens à artigos da Lei 312-01/2001.
Categoria:
Código Tributário Municipal
Publicado em:
24 de abril de 2002
Nova redação ao Artigo 243 e seu §1º da Lei 3121/2001.
Categoria:
Código Tributário Municipal
Publicado em:
5 de dezembro de 2001
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária.
