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Legislação

Lei 1979/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, com a superfície de 10.024,60 m², localizada na Rua das Indústrias, centro deste município, à empresa Multipet Indústria de Alimentos Ltda, visando à ampliação do empreendimento industrial, e dá outras providências

Lei 1970/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Institui as ações dos Serviços de Vigilância em Saúde do município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.


documento

Lei 1969/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Amplia o número de vagas de estagiários / estudantes de 20 para 25, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 959/2009, e dá outras providências.


documento

Lei 1975/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Vilanova para o exercício financeiro de 2020.


documento

Lei 1971/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.


documento

Lei 1972/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Prorroga até fevereiro de 2021 os mandatos dos atuais diretores e vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.


documento

Lei 1973/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Define, no território do município de Fazenda Vilanova, em 5 metros de cada lado, o limite de reserva de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio público de rodovias, e dá outras providências.


documento

Lei 1974/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Autoriza suplementar recursos por convênio.


documento

LEI 1967/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO


documento

Lei 1968/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender excepcional interesse público, profissionais que menciona, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.


documento

LEI 1966/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de novembro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR


documento

LEI 1965/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de novembro de 2019
CRIA PROGRAMA TIQUET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES


documento

LEI 1964/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de outubro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO


documento

LEI 1963/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA SUPLEMENTAR


documento

LEI 1962/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de outubro de 2019
ALTERA A LEI N°420-2002 SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO


documento

LEI 1961/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2019
FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO


documento

LEI 1960/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de outubro de 2019
DENOMINA DE ÁGUIA AZUL


documento

LEI 1959/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de outubro de 2019
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ISENTAR COBRANÇA ITBI


documento

LEI 1958/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO


documento

LEI 1957/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de outubro de 2019
DISPÕE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS


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