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Legislação

Lei 1973/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Define, no território do município de Fazenda Vilanova, em 5 metros de cada lado, o limite de reserva de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio público de rodovias, e dá outras providências.


documento

Lei 1974/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Autoriza suplementar recursos por convênio.


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LEI 1967/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO


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Lei 1968/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender excepcional interesse público, profissionais que menciona, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.


documento

LEI 1966/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de novembro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR


documento

LEI 1965/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de novembro de 2019
CRIA PROGRAMA TIQUET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES


documento

LEI 1964/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de outubro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO


documento

LEI 1963/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA SUPLEMENTAR


documento

LEI 1962/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 29 de outubro de 2019
ALTERA A LEI N°420-2002 SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO


documento

LEI 1961/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de outubro de 2019
FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO


documento

LEI 1960/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de outubro de 2019
DENOMINA DE ÁGUIA AZUL


documento

LEI 1959/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de outubro de 2019
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ISENTAR COBRANÇA ITBI


documento

LEI 1958/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO


documento

LEI 1957/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de outubro de 2019
DISPÕE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS


documento

LEI 1956/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de outubro de 2019
INSTITUI PRÊMIO PRODUTOR RURAL


documento

LEI 1955/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR


documento

LEI 1954/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 19 de outubro de 2019
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO


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LEI 1953/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de outubro de 2019
AUTORIZA PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO


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Lei 002/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de outubro de 2019

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1552/2014, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA. 


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LEI COMPLEMENTAR 002/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de outubro de 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DIRETOR.


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