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Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
10 de dezembro de 2019
Define, no território do município de Fazenda Vilanova, em 5 metros de cada lado, o limite de reserva de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio público de rodovias, e dá outras providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
10 de dezembro de 2019
Autoriza suplementar recursos por convênio.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
28 de novembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
27 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender excepcional interesse público, profissionais que menciona, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
27 de novembro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
1 de novembro de 2019
CRIA PROGRAMA TIQUET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
31 de outubro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
30 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA SUPLEMENTAR
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
29 de outubro de 2019
ALTERA A LEI N°420-2002 SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO
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Leis Municipais
Publicado em:
28 de outubro de 2019
FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
25 de outubro de 2019
DENOMINA DE ÁGUIA AZUL
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Leis Municipais
Publicado em:
24 de outubro de 2019
AUTORIZA PODER EXECUTIVO ISENTAR COBRANÇA ITBI
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
23 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
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Leis Municipais
Publicado em:
22 de outubro de 2019
DISPÕE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
21 de outubro de 2019
INSTITUI PRÊMIO PRODUTOR RURAL
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
20 de outubro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTAS DESPESA SUPLEMENTAR
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
19 de outubro de 2019
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
18 de outubro de 2019
AUTORIZA PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
15 de outubro de 2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DIRETOR.