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Legislação

LEI 1949/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de setembro de 2019
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS LOCOMOÇÃO


documento

LEI 1937/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de setembro de 2019
AUTORIZA CONTRATAÇÃO


documento

LEI 1892/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
AUTORIZA SUPLEMENTAR RECURSO POR CONVENIO


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LEI 1893/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
AUTORIZA CRIAR CONTA DE DESPESA E SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT


documento

LEI 1894/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
CRIA CONTAS DE DESPESA E SUPLEMENTAR RECURSOS POR REDUÇÃO


documento

LEI 1895/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
AUTORIZA PERMUTA DE PROFESSOR


documento

LEI 1896/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO


documento

LEI 1897/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO


documento

LEI 1898/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

LEI 1899/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
REVISÃO DOS SERVIDORES


documento

LEI 1900/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
AUTORIZA AQUISIÇÃO BOMBA DE ÁGUA


documento

LEI 1901/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICA


documento

LEI 1902/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE TECIDO PARA GRUPO DE DANÇAS SENHORAS DA FAZENDA


documento

LEI 1903/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E LICITAÇÃO


documento

LEI 1904/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - REFIS


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LEI 1905/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1488/2014


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LEI 1906/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA


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LEI 1907/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE AGRICULTURA


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LEI 1908/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
CONTAS DE DESPESA E SUPLEMENTAR


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LEI 1909/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de setembro de 2019
SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR SUPERÁVIT


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