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Legislação

Lei 066/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
LANCE EM LEILÃO DE PÁ CARREGADEIRA


documento

Lei 067/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSO POR REDUÇÃO DE VERBA


documento

Lei 068/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA COM SIMBOLO DO MUNICIPIO


documento

Lei 069/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO


documento

Lei 070/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1998


documento

Lei 071/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM INDUSTRIA DE FARINHA DE CARNE E RAÇÃO PARA ANIMAIS


documento

Lei 072/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM A EMATER-RS


documento

Lei 073/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO


documento

Lei 074/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO


documento

Lei 075/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
PAGAMENTO ADIANTADO DE NUMERÁRIO


documento

Lei 076/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
AUXILIO FINANCEIRO PARA COMUNIDADE SÃO PEDRO-SANTANA PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA AUTOMÁTICA


documento

Lei 077/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS E CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA ABRE PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO


documento

Lei 078/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E RECEBIMENTO DE RECURSO PARA SANEAMENTO RURAL


documento

Lei 079/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO


documento

Lei 080/1997

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de junho de 2018
CONVÊNIO COM SECRETARIA DA SAÚDE PARA PROJETO DO MÉDICO DA FAMÍLIA


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Lei Orgânica Municipal

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de dezembro de 2010

Lei Orgânica Municipal 2010


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