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Legislação

Decreto 1082/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de maio de 2020

DETERMINA A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA, DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL N° 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).


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Decreto 1081/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2020

INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto 1080/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de maio de 2020

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL O MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃO DE LICENCIAMENTO, AUXILIAR E AUTORIZAR NO QUE TIVER COMPETÊNCIA, O AUMENTO DE LOTAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE SUINOCULTURA E AVICULTURA DE CORTE EM FUNÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA CADEIA DE PRODUÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL. 


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Decreto 1079/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de maio de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO.


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Decreto 1078/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de maio de 2020

DETERMINA A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA, DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL N° 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO NO ÂMBITO DE ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).


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Decreto 1077/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de maio de 2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO  NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.


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Decreto 1076/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de maio de 2020

DETERMINA A APLICAÇÃO, DO MUNICÍPÍO DE FAZENDA VILANOVA, DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL N° 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).


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Decreto 1075/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de maio de 2020

ALTERA O DECRETO N° 1074/2020, DE 1° DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).


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Decreto 1.074/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de maio de 2020

Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Fazenda Vilanova e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID 19.), e dá outras providências.


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Decreto 1073/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de abril de 2020
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO.


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Decreto 1072/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de abril de 2020

AUTORIZA CRIAR CONTAS DE DESPESA E SUPLEMENTAR RECURSOS POR SUPERÁVIT. 


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Decreto 1071/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de abril de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO. 


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Decreto 1070/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de abril de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAR RECURSOS POR SUPERÁVIT.


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Decreto 1069/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2020

ACOLHE E RATIFICA O PLANO DE ENFRENTAMENTO DE CRISE DO SETOR DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Decreto 1068/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2020

AUTORIZA SUPLEMETAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO. 


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Decreto 1067/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2020

ALTERA O DECRETO N° 1066/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID 19).


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Decreto 1066/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de abril de 2020

REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Decreto 1065/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 2020

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ARMAZENADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OU NAS ESCOLAS, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.


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Decreto 1064/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2020
AUTORIZA SUPLEMENTAR RECURSOS POR REDUÇÃO.


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Decreto 1063/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de abril de 2020
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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