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Legislação

DECRETO 1169/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 2021

Prorroga o prazo de caráter experimental do Centro Municipal de Atendimento Especializado - C-MAE, instituído pela Lei Municipal 1.914, de 17 de abril de 2019.


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DECRETO 1168/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 2021

Determina a aplicação, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


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DECRETO 1167/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1166/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, neste Município, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799, Decreto Estadual nº 55.819, Decreto Estadual nº 55.820 e Decreto Estadual nº 55.837, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1165/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799, Decreto Estadual nº 55.819 e Decreto Estadual nº 55.820, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1164/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e Decreto Estadual nº 55.819 para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1163/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1162/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por convênio, superávit e redução.


documento

DECRETO 1161/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Autoriza criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit.


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DECRETO 1160/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

"Decreta Luto Oficial."


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DECRETO 1159/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de março de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e Decreto Estadual nº 55.799, de 21 de março de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


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DECRETO 1158/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de março de 2021

Autoriza criar programa, contas de despesa esuplementar recursos por superávit e redução.


documento

DECRETO 1157/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de março de 2021

Autoriza suplementar recursos por Superávit.


documento

DECRETO 1156/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de março de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


documento

DECRETO 1155/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de março de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.764/2021, Decreto Estadual nº 55.771/2021 e Decreto Estadual nº 55.782/2021.


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DECRETO 1154/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de fevereiro de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e Decreto Estadual 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


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Decreto 1.153/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2021

Recepciona, no âmbito do Município de Fazenda Vilanova - RS, as disposições dos Decretos Estaduais nº 55.764/2021, 55.767/2021, 55.768/2021 e 55.769/2021. 


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Decreto 1.152/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de fevereiro de 2021

Decreta ponto facultativo e dá outras providências. 


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Decreto 1.151/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2021

Declara as normas a serem observadas para isenção de IPTU, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 1.555/2014, de 09 de dezembro de 2014. 


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Decreto 1.149/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução. 


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