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Legislação

DECRETO 1166/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, neste Município, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799, Decreto Estadual nº 55.819, Decreto Estadual nº 55.820 e Decreto Estadual nº 55.837, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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Portaria nº 180/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Dá publicidade aos valores dos subsídios dos cargos eletivos e dos vencimentos dos cargos e empregos públicos do Município de Fazenda Vilanova.


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Portaria nº 179/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 178/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 177/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 176/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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documento

Portaria nº 175/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 174/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 173/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 172/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contrato administrativo nº26/2017.


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Portaria nº 171/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contrato administrativo nº 52/2020.


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Portaria nº 171/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.

Portaria nº 170/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


documento

Portaria nº 169/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


documento

Portaria nº 168/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


documento

Portaria nº 167/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


documento

Portaria nº 166/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 165/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de abril de 2021

Designa servidor na função de fiscal de contratos administrativos.


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Portaria nº 164/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de abril de 2021

Designa membros para integrarem o Grupo Municipal de Trabalho Educação Fiscal - GMEF.


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Portaria nº 163/2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de abril de 2021

Designa servidor Engenheiro Civil, na função de fiscal de contrato administrativo nº27/2021


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