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Notícias

Prefeitura está concluindo a regularização fundiária das áreas localizadas no Centro da cidade

Fonte: Assessoria de Comunicação
Data de publicação: 14 de agosto de 2020
Fotos: divulgação/arquivo
Crédito da notícia: Assessoria de Comunicação/Roberto de Castro

Prefeitura está concluindo a regularização fundiária das áreas localizadas no Centro da cidade

A previsão é de que até o início de 2021 todos os lotes estarão regularizados

 - Uma das prioridades do governo municipal é regularizar gratuitamente as áreas de terras para os munícipes que estavam com os seus imóveis em situação irregular junto ao Cartório de Registros de Imóveis. As guias isentas de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que são fundamentais para a conclusão e direito de propriedade do bem continuam sendo entregues de acordo com a liberação da justiça. Segundo o coordenador de áreas Renato da Costa, o trabalho é realizado através de usucapião. Com isso os proprietários destes terrenos podem fazer melhorias em suas casas através de financiamentos em instituições bancárias, ou até mesmo vende-las. Ele falou que várias áreas de terras já foram regularizadas. Elas estão localizadas nas ruas Imigrante, Garibaldi, Tubarão, São Paulo, Feliz, Igrejinha e Pouso Novo. Costa destacou uma área de terras de 1 milhão de m2, que ainda está sendo finalizado o processo junto ao cartório. “Esta área está sendo desmembrada com a parceria da Administração Municipal e os herdeiros, assim que for liberada ela vai trazer um grande fortalecimento econômico para Fazenda Vilanova porque ela inicia no Centro e faz divisa com a cidade de Taquari. São aproximadamente 10 grandes áreas que poderão ser vendidos em lotes para moradia e área industrial.” Explica. O coordenador lembrou que existem outras três áreas que estão sendo regularizadas pelas famílias proprietárias sem a participação dos profissionais da Prefeitura. Ele disse que elas estão em processos de inventários. Por este motivo outras duas áreas de terras localizadas nas ruas Igrejinha e Cruzeiro do Sul ainda não foram liberados porque elas são confrontantes com as que estão em inventário. O prefeito José Luiz Cenci salientou o desafio de a sua equipe para fazer todo o levantamento das propriedades. Ele explicou que este trabalho iniciou em seu governo no ano de 2005. “Estou feliz por saber que em breve todas as áreas do nosso município vão estar definitivamente legais. Os proprietários vão ser legalmente reconhecidos e com isso eles podem investir na propriedade. Vão poder fazer novos loteamentos para moradias e até mesmo um distrito industrial poderá ser criado. Parabenizo todos os envolvidos, em especial o departamento de engenharia que forneceu um grande suporte para a equipe.” Explica.

 

Foto/Arquivo/Prefeitura de Fazenda Vilanova

Legenda – Os proprietários de áreas estão recebendo as guias isentas de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis para a conclusão de direito de propriedade do bem imóvel





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