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Legislação - Decretos
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Decreto 840/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 15 de maio de 2017 Resumo: Autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por redução de verba   Baixar legislação
Decreto 839/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 15 de maio de 2017 Resumo: Autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por redução de verba   Baixar legislação
Decreto 838/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 20 de abril de 2017 Resumo: Autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por superávit financeiro.   Baixar legislação
Decreto 837/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 20 de abril de 2017 Resumo: Autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por redução de verba   Baixar legislação
Decreto 834/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 03 de março de 2017 Resumo: Regulamenta a Lei nº 1.737, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe so-bre o Calendário de Eventos do Município de Fazenda Vilanova para o ano de 2017 e estabelece a data de 11 de março de 2017 para a realiza-ção do Carnaval, e dá outras providências.   Baixar legislação
Decreto 833/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 22 de fevereiro de 2017 Resumo: Declara ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017.   Baixar legislação
Decreto 832/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 17 de fevereiro de 2017 Resumo: Autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por redução de verba   Baixar legislação
Decreto 831/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 24 de janeiro de 2017 Resumo: Autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 830/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 04 de janeiro de 2017 Resumo: Suspende por tempo indeterminado.   Baixar legislação
Decreto 829/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 02 de janeiro de 2017 Resumo: Altera o valor da Unidade de Referência Municipal de Fazenda Vilanova – URM-FV   Baixar legislação
Decreto 828/2017 Categoria: Decretos Publicado em: 29 de dezembro de 2016 Resumo: Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD do Município de Fazenda Vilanova.   Baixar legislação
Decreto 827/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 27 de dezembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 826/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 21 de dezembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 825/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 13 de dezembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 824/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 12 de dezembro de 2016 Resumo: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME CRIADO PELO DECRETO Nº 701/2014 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.   Baixar legislação
Decreto 823/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 06 de dezembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 822/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 06 de dezembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 820/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 28 de novembro de 2016 Resumo: Institui a Comissão de Transição de Mandato.   Baixar legislação
Decreto 819/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 22 de novembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 818/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 17 de novembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 817/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 08 de novembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 816/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 03 de novembro de 2016 Resumo: Altera o artigo 3º do Decreto nº 701, de 27 de outubro de 2014.   Baixar legislação
Decreto 814/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 03 de novembro de 2016 Resumo: Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.   Baixar legislação
Decreto 815/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 25 de outubro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 813/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 25 de outubro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por arrecadação a maior.   Baixar legislação
Decreto 812/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 19 de outubro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 811/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 10 de outubro de 2016 Resumo: Determina medidas destinadas à preservação da saúde financeira do Município de Fazenda Vilanova.   Baixar legislação
Decreto 810/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 26 de setembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
Decreto 809/2016 Categoria: Decretos Publicado em: 08 de setembro de 2016 Resumo: Declara ponto facultativo e dá outras providências.   Baixar legislação
Decreto 808/201 Categoria: Decretos Publicado em: 06 de setembro de 2016 Resumo: Autoriza suplementação de recursos por redução de verba.   Baixar legislação
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