Formulários

Categoria: Licenças Ambientais

Definições Importantes:

Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina as condicionantes ambientais.
Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação
do empreendimento.
De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao
empreendimento/atividade; nesta fase, são analisados os projetos e, somente após a emissão deste documento,
poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.

OBSERVAÇÃO: a solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento:
concepção, obras de terraplenagem ou de construção, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei.
Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras sem licença, deverá regularizar-se, entrando com a
solicitação da licença para a fase em que se encontra, porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.

Instruções para Preenchimento:

CAMPO 1 – Identificação do empreendendor
Nome/Razão Social: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SMMA, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (ex: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)

CAMPO 2 – Identificação da Atividade/Empreendimento
Atividade: especificar para qual atividade está sendo solicitado o documento na SMMA, informando o endereço e as coordenadas geográficas da mesma.
As coordenadas geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações: Formato das coordenadas geográficas em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69. A medição deverá ser realizada por profissional habilitado e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à SMMA.
O ponto para a medição deverá, obrigatoriamente, estar dentro da área do empreendimento.
Informamos que as coordenadas geográficas, no Rio Grande do Sul, variam de -26 a -34 para Lat e de -49 a -58 para Long.
Exemplo de leitura:
Somente graus (hddd.dddddº)
- 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9
Obs: O campo de coordenadas geográficas é de preenchimento OBRIGATÓRIO para os empreendimentos de PORTE
MÉDIO, GRANDE e EXCEPCIONAL.

CAMPO 3 – Motivo do Encaminhamento
Identificar qual documento está sendo solicitado (Licença Prévia ou Licença de Instalação), anexando documento anteriormente emitido pela SMMA conforme o caso.

Orientações para Facilitar o preenchimento do Formulário:
Este formulário pode ser preenchido no computador ou à caneta. Deverá ser impresso ou solicitado em papel e assinado por representante legal da empresa e entregue na DMA. A relação da documentação a ser apresentada encontra-se no final deste formulário.