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Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova
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Legislação / Leis Municipais
LEI 2195/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 29 de junho de 2022
Oficializa a representação da Rainha e Princesas do Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.

LEI 2194/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de junho de 2022
Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit.

LEI 2193/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de junho de 2022
Autoriza suplementação de recursos por superávit.

LEI 2192/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 21 de junho de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

LEI 2191/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.069/2021, e dá outras providências.

LEI 2190/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo, a prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o contrato temporário de Monitor Educacional e Social, e dá outras providências.

LEI 2189/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Altera o inciso II, do § 2º, art. 2º da Lei Municipal nº 2.047/2021, e dá outras providências.

LEI 2188/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de junho de 2022
Autoriza o Município a prorrogar o pagamento da parcela da empresa MultiPet Indústria de Alimentos LTDA, no ano de 2022, e dá outras providências.

LEI 2187/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 9 de junho de 2022
Institui a Câmara Júnior no município de Fazenda Vilanova/RS e estabelece normas para seu funcionamento.

LEI 2186/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 9 de junho de 2022
Institui sobre Políticas Públicas do Município de Fazenda Vilanova, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.

LEI 2185/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 3 de junho de 2022
Acrescenta o parágrafo único, ao art. 8º, da Lei Municipal nº 1.281, de 26 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

LEI 2184/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de maio de 2022
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla neste Município.

LEI 2183/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de maio de 2022
Autoriza a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, no Programa Avançar no Turismo, e dá outras providências.

LEI 2182/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 26 de maio de 2022
Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Fazenda Vilanova – RS, e dá outras providências.

LEI 2181/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Altera a escolaridade dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias, previsto no Anexo Único, da Lei Municipal nº 1108/2010, e dá outras providências.

LEI 2180/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Altera o padrão e coeficiente do Cargo de Médico Veterinário na Lei de Consolidação de Cargos, Lei Municipal nº 1.488, de 09 de maio de 2014, e dá outras providências.

LEI 2179/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Autoriza suplementação de recursos por redução.

LEI 2178/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Autoriza suplementar recursos por superávit.

LEI 2177/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Autoriza o Município de Fazenda Vilanova, a proceder ao custeio da locação de espaço para o funcionamento da “Liga de Prevenção e Combate ao Câncer de Fazenda Vilanova”, e dá outras providências.

LEI 2176/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Acrescenta ao artigo 102 da Lei Municipal n. 1.589/2015 o §6º, e dá outras providências.

LEI 2175/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 27 de abril de 2022
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.

LEI 2174/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 20 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a validar atos administrativos relacionados a doação de uma área de terras à empresa Multipet Indústria de Alimentos LTDA, e dá outras providências.

LEI 2173/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 12 de abril de 2022
Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução.

LEI 2172/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de abril de 2022

Convoca a servidora, Professora de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, para trabalhar em Regime Suplementar.

LEI N 2170/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 30 de março de 2022

Autoriza o Poder Público Municipal a construir Rede de Abastecimento de Água, fazer a Cessão de Uso, e dá outras providências.

LEI N 2169/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de março de 2022

Altera os cargos em comissão do Poder Legislativo que trata a Lei Municipal nº 1.898, de 06 de março de 2019, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e o Quadro de Cargos do Poder Legislativo de Fazenda Vilanova e dá outras providências.

LEI N 2168/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de março de 2022

Institui programa de recuperação de créditos - REFIS municipal, e dá outras providências.

LEI N 2167/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 23 de março de 2022

  Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências.

LEI N 2165/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 15 de março de 2022

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, e dá outras providências.

LEI N 2164/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 10 de março de 2022

Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit.