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Legislação

LEI 2173/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2022

Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução.


documento

LEI 2172/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de abril de 2022

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.925/2019, de 22 de maio de 2019, que institui a Turma Volante Municipal, e dá outras providências.


documento

LEI 2171/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 6 de abril de 2022

Autoriza o Poder Público Municipal a construir Rede de Abastecimento de Água, fazer a Cessão de Uso, e dá outras providências.


documento

LEI N 2169/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de março de 2022

Institui programa de recuperação de créditos - REFIS municipal, e dá outras providências.


documento

LEI N 2168/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de março de 2022

  Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências.


documento

LEI N 2167/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de março de 2022

Institui o Programa Municipal de Microcrédito, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – MEI, às Microempresas – ME (locais) e as Agroindústrias, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.


documento

LEI N 2166/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de março de 2022

Concede reajuste salarial às Agentes Comunitárias de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, a partir 01 de janeiro de 2022, e dá outras providências.


documento

LEI N 2165/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de março de 2022

Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit.


documento

LEI N 2164/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de março de 2022

Autoriza o Município a disponibilizar à Cia de Patinação Sobre Rodas, mediante a cessão de uso gratuito, o espaço físico junto ao Ginásio Municipal, para aulas de patinação artística, e dá outras providências.


documento

LEI N 2163/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit.


documento

LEI N 2162/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Altera o Quadro de Cargos em Comissão de Função Gratificadas, de que dispõe o art. 2º da Lei Municipal nº 1.410/2013, e dá outras providências.


documento

LEI N 2161/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de direito real de uso sobre o prédio escolar e as dependências da Escola Municipal Rui Barbosa, desativada,  à Sociedade de Abastecimento de Água da Nova Westfália,  e dá outras providências.


documento

LEI N 2160/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Autoriza o Município a perfurar (reperfurar), limpar, revestir e ceder poço artesiano à Sociedade de Água de Nova Westfália, e dá outras providências.


documento

LEI N 2159/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo a receber o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Branco – Sicredi Ouro Branco RS, para auxiliar no custeio, compra, de um placar eletrônico, e dá outras providências.


documento

LEI N 2158/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 10 de março de 2022

Altera a Lei Municipal nº. 1.488/2014, de 09 de maio de 2014, que trata do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.


documento

LEI 2157/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 2 de março de 2022

Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Fazenda Vilanova e dá outras providências.


documento

LEI N 2156/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

Autoriza suplementar recursos por superávit e redução.


documento

LEI 2155/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit e Convênio.


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LEI N 2154/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de fevereiro de 2022

  Concede incentivo à Empresa ENOVA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., indica recursos, e dá outras providências.


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LEI N 2153/2022

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 15 de fevereiro de 2022

Institui a Campanha Municipal de Fomento a Arrecadação de tributos, que consiste em premiar através de sorteios os consumidores, usuários de serviços e contribuintes de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.


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