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Legislação

LEI Nº 2071/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza o município de Fazenda Vilanova a proceder no custeio da locação de espaço para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.


documento

LEI Nº 2070/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza o Município de Fazenda Vilanova, a proceder ao custeio da locação de espaço para o funcionamento do Correios, e dá outras providências. 


documento

LEI Nº 2069/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de abril de 2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.


documento

LEI Nº 2068/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de abril de 2021

Institui, em caráter definitivo, o Centro Municipal de Atendimento Especializado - C-MAE, autorizado pela Lei Municipal nº 1.914, de 17 de abril de 2019 e prorrogado pelo Decreto Municipal nº 1.049, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras providências. 


documento

LEI Nº 2067/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de abril de 2021

Suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Município de Fazenda Vilanova – RS, os processos administrativos ou de sindicância de servidores que estejam em licença ou afastados por integrarem o grupo de risco, e dá outras providências.


documento

LEI Nº 2066/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de abril de 2021

Autoriza criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit.


documento

LEI Nº 2065/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 20 de abril de 2021

Autoriza suplementar recurso por superávit. 


documento

LEI Nº 2064/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de abril de 2021

Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por convênio.


documento

LEI Nº 2063/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de abril de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de pagamento de taxas a Associação dos Funcionários Municipais de Fazenda Vilanova, RS – ASFAV, e dá outras providências.


documento

LEI Nº 2062/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de abril de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar o pagamento do Piso Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.


documento

LEI Nº 2061/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 13 de abril de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação da merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos da Rede Municipal de Educação Básica, e dá outras providências.


documento

LEI Nº 2060/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por convênio, supéravit e redução e criar conta despesa. 


documento

LEI Nº 2059/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de março de 2021

Institui a Campanha Municipal de Fomento a Arrecadação de tributos, que consiste em premiar através de sorteios os consumidores, usuários de serviços e contribuintes de Fazenda Vilanova, institui premiação, e dá outras providências.


documento

LEI Nº 2058/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de março de 2021

Autoriza o Poder Executivo a receber cestas básicas que serão doadas, através do CRAS, às famílias em situação de vulnerabilidade do Município de Fazenda Vilanova - RS, e dá outras providências. 


documento

LEI Nº 2057/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 31 de março de 2021

Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit.


documento

LEI Nº 2056/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de março de 2021

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.


documento

LEI Nº 2055/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 24 de março de 2021

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências.

        


documento

LEI Nº 2054/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 11 de março de 2021

Torna obrigatória a publicação da lista de espera para matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil no site do município de Fazenda Vilanova.


documento

LEI Nº 2053/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2021

Autoriza criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit e redução.


documento

LEI Nº 2052/2021

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 9 de março de 2021

Autoriza suplementar recursos por superávit.


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