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Legislação

DECRETO 1179/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de maio de 2021

Reitera o Estado de Calamidade Pública no território de Fazenda Vilanova, recepciona o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de Monitoramento da Pandemia da COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 55.882, acolhe a manifestação da AMVAT estabelecida na Assembleia de 17 de maio de 2021, e dá outras providências. 


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DECRETO 1178/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de maio de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e suas alterações e Decreto Estadual nº 55.868, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1177/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de maio de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1176/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1175/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e suas alterações e Decreto Estadual nº 55.856, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1174/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit.


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DECRETO 1173/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por superávit.


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DECRETO 1172/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza criar conta de despesa e suplementa recursos por convênio.


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DECRETO 1171/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240,  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e suas alterações e Decreto Estadual nº 55.852, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1170/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.059, de 01 de abril de 2021, que institui a Campanha Municipal de Fomento a Arrecadação de Tributos do Município de Fazenda Vilanova para o ano de 2021 (Nota Premiada de Fazenda Vilanova).


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DECRETO 1169/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 2021

Prorroga o prazo de caráter experimental do Centro Municipal de Atendimento Especializado - C-MAE, instituído pela Lei Municipal 1.914, de 17 de abril de 2019.


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DECRETO 1168/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 2021

Determina a aplicação, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


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DECRETO 1167/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1166/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, neste Município, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799, Decreto Estadual nº 55.819, Decreto Estadual nº 55.820 e Decreto Estadual nº 55.837, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1165/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799, Decreto Estadual nº 55.819 e Decreto Estadual nº 55.820, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1164/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e Decreto Estadual nº 55.819 para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1163/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1162/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por convênio, superávit e redução.


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DECRETO 1161/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

Autoriza criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit.


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DECRETO 1160/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 2021

"Decreta Luto Oficial."


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