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Legislação

DECRETO 1192/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de junho de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1191/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


documento

DECRETO 1190/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2021

Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit e redução.


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DECRETO 1189/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de junho de 2021

Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Fazenda Vilanova.


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DECRETO 1188/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de junho de 2021

Determina o afastamento temporário de Empregadas e/ou Servidoras Públicas Municipais do trabalho presencial, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


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DECRETO 1187/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de junho de 2021

Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” na área rural e urbana do Município afetada por Vendavais ou Tempestades ocorrido no dia 05 de junho de 2021 (COBRADE - 1.3.2.1.5).


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DECRETO 1186/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de junho de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1185/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de junho de 2021

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.


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DECRETO 1184/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2021

Reitera o Estado de Calamidade Pública no território do Município de Fazenda Vilanova, recepciona o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de Monitoramento da Pandemia da COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, acolhe a manifestação da AMVAT, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. 


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DECRETO 1179/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de maio de 2021

Reitera o Estado de Calamidade Pública no território de Fazenda Vilanova, recepciona o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de Monitoramento da Pandemia da COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 55.882, acolhe a manifestação da AMVAT estabelecida na Assembleia de 17 de maio de 2021, e dá outras providências. 


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DECRETO 1178/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de maio de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e suas alterações e Decreto Estadual nº 55.868, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1177/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de maio de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1176/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução.


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DECRETO 1175/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e suas alterações e Decreto Estadual nº 55.856, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1174/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit.


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DECRETO 1173/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza suplementar recursos por superávit.


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DECRETO 1172/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de abril de 2021

Autoriza criar conta de despesa e suplementa recursos por convênio.


documento

DECRETO 1171/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de abril de 2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240,  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.799 e suas alterações e Decreto Estadual nº 55.852, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.


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DECRETO 1170/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.059, de 01 de abril de 2021, que institui a Campanha Municipal de Fomento a Arrecadação de Tributos do Município de Fazenda Vilanova para o ano de 2021 (Nota Premiada de Fazenda Vilanova).


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DECRETO 1169/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de abril de 2021

Prorroga o prazo de caráter experimental do Centro Municipal de Atendimento Especializado - C-MAE, instituído pela Lei Municipal 1.914, de 17 de abril de 2019.


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