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Legislação

Decreto 1.153/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de fevereiro de 2021

Recepciona, no âmbito do Município de Fazenda Vilanova - RS, as disposições dos Decretos Estaduais nº 55.764/2021, 55.767/2021, 55.768/2021 e 55.769/2021. 


documento

Decreto 1.152/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de fevereiro de 2021

Decreta ponto facultativo e dá outras providências. 


documento

Decreto 1.151/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de fevereiro de 2021

Declara as normas a serem observadas para isenção de IPTU, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 1.555/2014, de 09 de dezembro de 2014. 


documento

Decreto 1.149/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2021

Autoriza suplementar recursos por redução. 


documento

Decreto 1.148/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2021

Prorroga o prazo de validade de concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova, correspondente ao Edital 001/2018. 


documento

Decreto 1.147/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2021

Determina a aplicação, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). 


documento

Decreto 1145/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de dezembro de 2020

Autoriza suplementar recursos por redução. 


documento

Decreto 1144/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Determina a aplicação, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). 

Decreto 1143/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020

Autoriza suplementar recursos por redução. 


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Decreto 1142/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2020

Acolhe e Ratifica Termo Aditivo


documento

Decreto 1140/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


documento

Decreto 1139/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de dezembro de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO E SUPERÁVIT.


documento

decreto 1138/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de dezembro de 2020

AUTORIZA CRIAR CONTA DE DESPESA E SUPLEMENTAR RECURSOS POR REDUÇÃO. 


documento

Decreto 1137/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de novembro de 2020

INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO. 


documento

Decreto 1136/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO. 


documento

Decreto 1135/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO. 


documento

Decreto 1135/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO. 

Decreto 1134/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de novembro de 2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 


documento

Decreto 1133/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO. 


documento

Decreto 1131/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2020

AUTORIZA SUPLEMENTAR RECURSOS POR SUPERÁVIT.


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