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Legislação

Decreto 005/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 1997
Institui a Comissão Municipal de Emprego.


documento

Decreto 005/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de abril de 1997
Institui a Comissão Municipal de Emprego.


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Decreto 004/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de março de 1997
Dispensa ato licitatório, regulamenta o transporte escolar de 1º Grau.


documento

Decreto 004/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de março de 1997
Dispensa ato licitatório, regulamenta o transporte escolar de 1º Grau.


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Decreto 003/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de fevereiro de 1997
Aprova Regimento Inter-no dos órgãos que constituem a estrutura básica do município.


documento

Decreto 003/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de fevereiro de 1997
Aprova Regimento Inter-no dos órgãos que consti-tuem a estrutura básica do município.


documento

Decreto 002/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 1997
Dispõe sobre a forma de licitar quando o objeto for a contratação de bens e serviços relativos à informática.


documento

Decreto 002/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de janeiro de 1997
Dispõe sobre a forma de licitar quando o objeto for a contratação de bens e serviços relativos à informática.


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Decreto 001/97

Categoria: Decretos
Publicado em: 6 de janeiro de 1997
Define jornada de trabalho nos serviços públicos municipais do Município de Fazenda Vilanova.


documento

Decreto 836/2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de julho de 1970
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS POR REDUÇÃO DE VERBA.

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