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Governo

Administração e Fazenda

Secretária Municipal
Franciele da Rosa Mallmann


Endereço: Av. Rio Grande do Sul, 100 - Centro
Telefones: (51) 3609-2100
Email: administracao@fazendavilanova.rs.gov.br
Atendimento: Segunda-feira a quinta-feira: 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h. Sexta-feira: 07h30min às 12h e das 13h30min às 16h

Secretária Adjunta
Neuza Inez Fell

Competências

A esta secretaria compete o planejamento, estudo e avaliação das necessidades do município, gerir os recursos humanos para todas as secretarias, acordos e convênios, promover a interligação dos órgãos através das comunicações administrativas, promoção e utilização do sistema de processamento de dados e tecnologia da informação. Promover a execução da polít5ica patrimonial do município, elaborar e encaminhar Projetos de Lei e estabelecer relações com o Poder Legislativo, executar a política econômica e financeira através de lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e rendas municipais visando a definição do crescimento municipal através de projetos e ações descritas no Plano Plurianual, Lei de diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

- planejar, estudar e avaliar as necessidades do município;
- gerir os recursos humanos para todas as secretarias;
- gerir acordos e convênios;
- promover a interligação dos órgãos através das comunicações administrativas;
- promover e utilizar o sistema de processamento de dados e tecnologia da informação;
- promover a execução da política patrimonial do município;
- elaborar e encaminhar Projetos de Lei e estabelecer relações com o Poder Legislativo;
- executar a política econômica e financeira através de lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e rendas municipais visando a definição do crescimento municipal através de projetos e ações descritas no Plano Plurianual, Lei de diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.


Serviços

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento exclusivamente digital, gerado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal.

Legislação

DECRETO 1154/2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e Decreto Estadual 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

LEI nº 2049/2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de direito real de uso sobre o prédio escolar e as dependências da Escola Municipal desativada de Boa Vista, neste município, à Sociedade de Abastecimento de Água da Boa Vista, com a finalidade de realização de projetos sociais, encontros e eventos comunitários e de assistência à população, entre outros, e dá outras providências.

LEI Nº 2054/2021

Torna obrigatória a publicação da lista de espera para matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil no site do município de Fazenda Vilanova.

LEI Nº 2053/2021

Autoriza criar programa, contas de despesa e suplementar recursos por superávit e redução.

LEI Nº 2052/2021

Autoriza suplementar recursos por superávit.

LEI Nº 2051/2021

Autoriza o Poder Executivo, a prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o contrato temporário de Médico Veterinário, autorizado pela Lei Municipal nº 2.005/2020, e dá outras providências.

LEI Nº 2050/2021

Autoriza o Poder Executivo, a prorrogar por até 180 (cento oitenta) dias, o contrato temporário de Agente de Combate a Endemias, autorizado pela Lei Municipal nº 1.780/2017 e prorrogações posteriores, e dá outras providências.

LEI Nº 2048/2021

Autoriza o Município a conceder incentivo a empresa Sunday Village Care Condomínio com Saúde Assistida Ltda, e dá outras providências.

 

DECRETO 1159/2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e Decreto Estadual nº 55.799, de 21 de março de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

LEI Nº 2047/2021

Concede incentivo à Empresa ENOVA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., indica recursos e dá outras providências.

LEI Nº 2046/2021

Autoriza a administração pública a realizar CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na locação de caminhões e máquinas pesadas, para serviços a serem prestados aos Produtores Rurais e Empresas sediadas no Município e dá outras providências.

DECRETO 1158/2021

Autoriza criar programa, contas de despesa esuplementar recursos por superávit e redução.

DECRETO 1157/2021

Autoriza suplementar recursos por Superávit.

DECRETO 1156/2021

Autoriza suplementar recursos por redução.

DECRETO 1155/2021

Determina a aplicação, em caráter extraordinário, no Município de Fazenda Vilanova, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.764/2021, Decreto Estadual nº 55.771/2021 e Decreto Estadual nº 55.782/2021.


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